A comunicação pela exposição das ações públicas

A comunicação pela exposição das ações públicas

“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” Art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Diante da lei, é clara e indiscutível a obrigatoriedade que o Estado tem de esclarecer dúvidas e prestar informações sobre tudo o que envolve a política nacional. Mas há quem diga que a realidade do cidadão não é essa. Será que a comunicação por parte desse assunto possui um nível mínimo, que ao menos serve para cumprir com o dever do jornalista?

Em Piracicaba, cidade do interior paulista, os trâmites da Câmara Municipal e da Prefeitura estão disponíveis na internet, nos sites dessas instituições. “Todo Projeto de Lei, seja de origem do vereador, prefeito ou popular, é criado e protocolado, tornando-se um documento oficial. A partir disso, todos têm direito a tê-lo e/ou manuseá-lo, por ser um documento público”, explica Sandro Silveira, ex-diretor do Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Em palestra ministrada aos alunos de Jornalismo da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Silveira afirma que todos os projetos, além de serem disponibilizados ao cidadão, também são lidos em sessão camarária, que é transmitida por diversos meios de comunicação da cidade. Mas se preferir, o munícipe pode optar por acompanhar as sessões no próprio plenário.

O plenário dos vereadores de Piracicaba, bem como as demais divisões da Câmara, é bastante pequeno quando se leva em conta que o espaço se trata de um lugar público, aberto para os interessados no desenvolvimento da política do município. Porém, a organização e funcionalidade dos setores da instituição são evidentes, com salas bem racionadas para cada grupo de colaboradores de uma mesma função.

Na sala da assessoria de imprensa, formada por 25 profissionais, entre jornalistas e estagiários em comunicação, percebe-se a dimensão do trabalho de divulgação de informações públicas diárias, em que os profissionais se atentam a escrever sobre o que interessa à população, para tornar o transparente ao máximo todas as ações dos homens públicos, responsáveis pelo desenvolvimento da cidade, sem se deter aos interesses particulares dos vereadores.

Reportagem produzida para o curso de Jornalismo da Unimep, em Junho de 2011.

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